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Doutrina » Comercial Publicado em 16 de Novembro de 2020 - 16:50
Nanofranquias também enfrentam complexidade burocrática
Advogada Heloísa Ribeiro, sócia do escritório Andrea Oricchio Advogados, explica que, apesar da baixa complexidade operacional, esse tipo de negócio precisa cumprir as mesmas exigências legais de redes maiores.
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2020 - 14:26
Justiça nega indenização por danos morais por comentário em telejornal
Autor foi condenado por má-fé na propositura da ação.
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2018 - 16:06
Estado não pode cobrar IPVA de contribuinte que paga o imposto em outro estado
Operação do Fisco de São Paulo pretende cobrar IPVA de carros registrados em outros estados, mas Judiciário declarou cobrança ilegal.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 17 de Março de 2017 - 15:42
Ação de Cobrança. Contrato de Seguro de Vida em Grupo. Falecimento da segurada após queda de viaduto, colidindo com a via pública inferior, dias após a contratação
Recusa de cobertura securitária pela Seguradora à beneficiária da segurada.
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2016 - 10:53
Projeto de lei que tramita na Câmara dobra a pena por homicídio cometido por motoristas
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode deliberar sobre o PLS 708/2015, que aumenta a pena para o crime de homicídio culposo cometido por motoristas que estejam embriagados ou disputando rachas
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 23 de Outubro de 2015 - 16:18
Processual Civil. Sentença em parte "Extra Petita". Anulação parcial
Ofensa às disposições dos Artigos 128 e 460 do Código de Processo Civil
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2014 - 13:30
Turma exclui condenação por horas de sobreaviso em ação que pedia horas extras
O pedido genérico de horas extras não engloba as horas de sobreaviso, pois se tratam de institutos diversos
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2014 - 15:30
Estado de Goiás deverá fornecer medicamento a doente renal crônico
Secretaria estadual alegou que medicação não faz parte do Rename e que responsável por ele é a União
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 25 de Março de 2013 - 13:10
Clínica dermatológica e médico são condenados por danos morais e estéticos causados por depilação a laser
Aponta a imprudência e a negligência do segundo réu ao deixar uma fisioterapeuta exercer uma atividade que não é do seu conhecimento.
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2013 - 15:15
Jovem agredido por avó de colega será indenizado
A ré deverá indenizar moralmente em R$ 2 mil reais por ter agredido aluno que teria brigado com seu neto na escola
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2012 - 18:40
Sete anos após furto do Banco Central, penas foram reduzidas
A maior redução penal foi para a mulher do suposto mentor do assalto. Sua pena foi reduzida de 160 para 15 anos de prisão, redução de quase 90%
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Novembro de 2011 - 15:30
Processo civil. Recurso especial. Responsabilidade civil objetiva. Concessionária de energia elétrica.
Ação de reparação por danos materiais e compensação por danos morais proposta por família de vítima de acidente fatal.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2011 - 12:10
Ressarcimento para consumidor que teve nome usado em financiamento falso
Ele teve seu nome utilizado por terceiro em um financiamento fraudulento para a aquisição de uma moto
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2011 - 17:29
Jovem baleado injustamente por crime cometido pelos irmãos será indenizado
O jovem, que estava desarmado, foi alvejado por um tiro à queima roupa na porta de sua casa. PMs estavam à procura de seus irmãos, suspeitos por latrocínio
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2011 - 11:55
Spernau terá de pagar pensão à filha de passageiro morto em acidente
Conforme os autos, o agravante dirigia em altíssima velocidade, à noite, com faróis apagados, em via pública cujo limite de velocidade é de 50 km/h atingindo um táxi, causando a morte de três pessoas e ferimentos graves em uma quarta vítima
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2011 - 12:40
Mãe será indenizada por morte de filho em racha na avenida Beira-Mar Norte
De acordo com o laudo pericial, o motorista empreendia velocidade acima da permitida naquele local, razão pela qual perdeu o controle do veículo
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2011 - 11:48
Indenização de R$ 50 mil a mãe que perdeu filha, atropelada por caminhão
Ao efetuar manobra de marcha à ré, o entregador não percebeu que a menina se encontrava atrás do automotor e a atropelou
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2010 - 09:30
Chega ao Supremo ADI da Anamatra contra regime especial de pagamento dos precatórios
A norma dispõe sobre o regime especial de pagamento de precatórios de estados, municípios e do Distrito Federal.
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2009 - 17:39
INSS condenado a cumular benefícios de pensão por morte
Em sessão realizada no dia 1º de setembro de 2009, a 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro condenou o INSS a conceder à autora o benefício de pensão pela morte de seu marido, cumulado com outra pensão por morte que a mesma já vinha recebendo.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2009 - 11:54
Justiça condena coordenadora de creche
Dez meses depois, a Justiça estadual condenou Lana de Lís Bayma de Melo, coordenadora de uma creche particular no bairro Liberdade, à prestação de serviço à comunidade e ao pagamento de R$ 10 mil em indenização à família de uma bebê que levou dez mordidas de outra criança na escolinha.
